Estes Termos de Uso regem o uso da plataforma de software AVECHAT, um serviço de atendimento e automação omnichannel fornecido pela AVECHAT TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.421.731/0001-93, com sede na Travessa Jacob Lorenzetti, nº 22, Vila Mathias, Santa Cruz do Rio Pardo, SP, CEP 18908-048, Brasil.
Ao acessar, criar conta, utilizar ou continuar a utilizar a plataforma AVECHAT, o usuário concorda com estes Termos de Uso, que constituem um contrato legal vinculativo entre o usuário e a AVECHAT. Se o usuário não concordar com qualquer cláusula aqui prevista, não deve utilizar a plataforma.
1 Definições
Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
- Serviço: a plataforma de software SaaS AVECHAT e todas as funcionalidades disponibilizadas por meio de acesso web ou APIs.
- Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra ou utiliza a plataforma AVECHAT.
- Conta: credenciais (login e senha) que permitem acesso ao Serviço.
- Dados: informações pessoais, de uso e de conteúdo inseridas ou geradas no Serviço.
2 Aceitação dos Termos
A utilização da plataforma depende da concordância com estes Termos de Uso. Ao criar uma conta, acessar ou usar a AVECHAT, o usuário reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes termos.
3 Elegibilidade
O usuário declara possuir capacidade legal para contratar e cumprir as obrigações previstas nestes Termos. Pessoas menores de idade ou sem capacidade civil plena não podem utilizar o Serviço sem a autorização de seus responsáveis legais.
4 Cadastro e Conta
Para utilizar o Serviço, o usuário deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por todas as atividades que ocorram por meio dela.
O usuário se compromete a notificar imediatamente a AVECHAT em caso de uso não autorizado, perda ou qualquer suspeita de violação da segurança da conta.
5 Licença de Uso
A AVECHAT concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço conforme estes Termos.
O usuário concorda em não:
- Copiar, modificar, distribuir, transferir, alugar, sublicenciar ou criar trabalhos derivados do Serviço;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte;
- Utilizar o Serviço para fins ilegais, abusivos ou em violação à legislação aplicável.
6 Pagamentos, Assinaturas e Planos
O acesso ao Serviço pode depender de assinatura paga. Os valores, periodicidade de cobrança, formas de pagamento e condições de renovação são informados no momento da contratação.
O não pagamento de valores devidos poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta.
7 Suspensão e Cancelamento
A AVECHAT poderá, a seu critério, suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário ao Serviço em caso de:
- Violação destes Termos;
- Uso indevido ou fraudulento;
- Obrigação legal ou ordem judicial;
- Inadimplência.
O usuário também pode cancelar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação formal nos canais de suporte.
8 Propriedade Intelectual
Toda a propriedade intelectual relacionada ao Serviço, incluindo software, marca, layout e conteúdo, é de titularidade exclusiva da AVECHAT ou de seus licenciantes.
O usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual ao utilizar o Serviço.
9 Privacidade e Dados
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da AVECHAT, disponível em nosso site, e encontra respaldo na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O uso da plataforma pressupõe concordância com essa política.
10 Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a AVECHAT não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados;
- Interrupções do serviço causadas por terceiros;
- Uso indevido da plataforma pelo usuário.
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" sem garantias expressas ou implícitas quanto à disponibilidade contínua, desempenho ou segurança.
11 Indenização
O usuário concorda em indenizar e isentar a AVECHAT de quaisquer reivindicações, perdas, custos ou danos decorrentes de:
- Violação destes Termos;
- Uso indevido do Serviço;
- Reclamações de terceiros relacionadas ao conteúdo inserido pelo usuário.
12 Modificações nos Termos
A AVECHAT pode alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. As atualizações entrarão em vigor após publicação no site ou notificação ao usuário. O uso continuado do Serviço após a atualização constitui aceitação dos novos termos.
13 Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14 Disposições Gerais
Estes Termos constituem o acordo completo entre o usuário e a AVECHAT no que se refere ao Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.